O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está completando 60 anos. O benefício consiste no depósito mensal feito pelo empregador na Caixa Econômica Federal, equivalente a 8% do salário do trabalhador formal.

O que está em jogo não é a garantia desse depósito, mas o futuro do FGTS como fonte para investimentos governamentais. Além de funcionar como reserva financeira para o trabalhador, o fundo é a principal origem dos recursos destinados à compra do primeiro imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O montante também financia obras de saúde, infraestrutura e saneamento no País.

"O Brasil não seria o mesmo se não fosse o FGTS, responsável por mais de 83% da política de habitação", afirmou o secretário nacional de Habitação, Henrique Rabelo. O secretário participou, em Goiânia, do Encontro CBIC de Construtores e Incorporadores do Centro-Oeste. O evento fez parte da Expoind – Feira de Negócios e Soluções para Indústria Goiana, realizada pela Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg).

No ano passado, o programa atendeu 633 mil famílias. De acordo com o Conselho Curador, os ativos do fundo alcançaram o recorde de R$ 837,7 bilhões.

Embora os ativos estejam em crescimento – com previsão de atingir R$ 1,1 trilhão em 2029 –, técnicos da área demonstram preocupação com as transformações no mercado de trabalho. O avanço da pejotização, do empreendedorismo e dos serviços por plataformas digitais reduz a base de contribuintes formais.

Outro desafio para a sustentabilidade do fundo é o controle das modalidades de saque antecipado. Atualmente, existem 34 motivos permitidos por lei, mas há 257 projetos de lei em tramitação que propõem novas situações de resgate.

"Não existe uma crise hoje, mas precisamos planejar os próximos 60 anos, transformar para preservar", avaliou a diretora de fundos de governo da Caixa, Danielle Mendonça de Souza dos Reis, que também esteve no encontro.

No âmbito do MCMV, o fundo ganhou o reforço de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, direcionados ao programa desde 2025. Neste ano, o aporte extra para o financiamento da casa própria é de R$ 50 bilhões.

Para Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, consultora técnica da CBIC e representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Conselho Curador do FGTS, o novo ativo é essencial, mas ainda depende de repasses sazonais. "O ideal é que se defina um percentual fixo para as políticas habitacionais", defendeu ela, que concedeu entrevista ao Imobnews. Clique e confira